Termos do serviço

Termos e condições de venda

APRESENTAÇÃO
Bem-vindo à Astrodo! Os termos «nós», «nosso» e «nossos» referem-se à Astrodo. A Astrodo gere esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe oferecer, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidada (os «Serviços»). A Astrodo funciona com a Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.
Os termos abaixo, bem como as políticas para as quais remetem (os «Termos e condições de venda» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Leia atentamente os presentes Termos: contêm informações importantes sobre os seus direitos, nomeadamente em matéria de garantias e de limitação de responsabilidade.
Ao visitar, utilizar ou interagir com os nossos Serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e à nossa Política de privacidade. Se não aceitar estes Termos ou esta Política de privacidade, não deve utilizar os nossos Serviços nem aceder aos mesmos.

ARTIGO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar os presentes Termos, declara ter atingido a maioridade no seu país de residência e autoriza-nos a permitir que os menores a seu cargo utilizem os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, nomeadamente para aceder à nossa loja online, navegar na mesma ou comprar os nossos produtos ou serviços, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e os seus dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece são exatas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para as fornecer.
É o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder nem conceder a sua conta a outra pessoa.

ARTIGO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Esforçamo-nos por apresentar os nossos produtos e serviços da forma mais fiel possível. No entanto, as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que vê no ecrã, consoante o dispositivo utilizado e as suas definições.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deixar de vender qualquer produto a qualquer momento e de limitar, caso a caso, as quantidades oferecidas a uma pessoa, a uma região geográfica ou a uma jurisdição.

ARTIGO 3 – ENCOMENDAS
Quando efetua uma encomenda, faz uma oferta de compra. A Astrodo reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo legítimo. A sua encomenda só se considera aceite após a confirmação da Astrodo, e temos de receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda ser aceite. Verifique atentamente a sua encomenda antes de a confirmar. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos informá-lo através do endereço de e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras podem ser objeto de devolução ou troca de acordo com a nossa Política de devoluções e reembolsos, sem prejuízo do seu direito legal de livre resolução. Em caso de livre resolução ou de devolução, os custos diretos de devolução do produto ficam a cargo do comprador, exceto se o produto tiver defeito ou não corresponder à sua encomenda.
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou familiar, e não à revenda comercial nem à exportação.

ARTIGO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço faturado por um produto é o que estiver em vigor no momento da encomenda; consta do e-mail de confirmação da encomenda. Os preços são indicados em euros, com impostos incluídos. Eventuais custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda.
Podemos oferecer ocasionalmente promoções sujeitas a condições específicas, diferentes dos presentes Termos. Em caso de contradição entre as condições de uma promoção e os presentes Termos, prevalecem as condições da promoção.
Compromete-se a fornecer informações de compra, de pagamento e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja, e a atualizar rapidamente essas informações para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário.
Declara e garante que (i) os dados do cartão bancário que fornece são exatos e completos, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão para a compra, (iii) os montantes devidos serão pagos pelo emissor do seu cartão, e (iv) pagará os montantes devidos aos preços indicados, incluindo eventuais custos de envio e todos os impostos aplicáveis.

ARTIGO 5 – ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega indicados são estimativas. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, pelos procedimentos aduaneiros ou por circunstâncias alheias à nossa vontade. De acordo com a lei, a transferência do risco de perda ou deterioração do produto ocorre no momento em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física do produto.

ARTIGO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo nomeadamente todas as marcas, textos, elementos visuais, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos de áudio, bem como o seu design, seleção e disposição, pertencem à Astrodo, às suas empresas afiliadas ou aos seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
Os presentes Termos autorizam-no a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir ou representar publicamente, voltar a publicar, descarregar, armazenar nem transmitir qualquer conteúdo dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos lhe confere licença ou outros direitos sobre uma patente, uma marca, um direito de autor ou qualquer outra propriedade intelectual da Astrodo, da Shopify ou de terceiros. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados pela Astrodo.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Astrodo são marcas da Astrodo ou das suas empresas afiliadas ou licenciantes. Não deve utilizá-los sem a autorização prévia e por escrito da Astrodo. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans que aparecem nos Serviços são marcas dos respetivos proprietários.

ARTIGO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Os Serviços podem dar-lhe acesso a ferramentas disponibilizadas por terceiros, que não supervisionamos e sobre as quais não temos qualquer controlo.
Reconhece que disponibilizamos o acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «consoante a disponibilidade», sem garantia, declaração ou condição de qualquer tipo e sem as apoiar. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da utilização que fizer destas ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização destas ferramentas é feita inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério; cabe-lhe conhecer e aceitar as condições em que o terceiro ou terceiros em causa disponibilizam essas ferramentas.
Poderemos também oferecer no futuro novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades farão parte dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos.

ARTIGO 8 – LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter conteúdos e hiperligações para sites fornecidos ou geridos por terceiros (incluindo funcionalidades integradas de terceiros). Não somos obrigados a examinar nem a avaliar o conteúdo ou a exatidão desses conteúdos ou sites de terceiros. Se decidir sair dos Serviços para aceder aos mesmos, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por prejuízos ou danos decorrentes do seu acesso a sites de terceiros, nem da compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sites. Examine atentamente as políticas e práticas desses terceiros antes de qualquer transação. As reclamações, queixas ou questões relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

ARTIGO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Astrodo funciona com a Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que efetua na nossa loja são celebradas diretamente com a Astrodo. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas celebradas entre si e a Astrodo, incluindo qualquer lesão, dano ou perda decorrentes dos produtos e serviços comprados. Isenta expressamente a Shopify e as suas empresas afiliadas de qualquer reclamação, dano e responsabilidade decorrentes das suas compras e transações com a Astrodo ou com elas relacionados.

ARTIGO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de privacidade, e determinados dados pessoais podem estar sujeitos à Política de privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido estas políticas.
Uma vez que os Serviços estão alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata dados pessoais relativos ao seu acesso aos Serviços e à sua utilização para lhe prestar e melhorar os Serviços. As informações que enviar através dos Serviços serão transmitidas à Shopify e partilhadas com a Shopify e com terceiros que podem estar situados em países diferentes do seu país de residência, para lhe prestar os Serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para obter mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.

ARTIGO 11 – CONTRIBUIÇÕES
Se enviar, publicar, remeter por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, projetos ou outros conteúdos (em conjunto, as «Contribuições»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e gratuita para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir essas Contribuições em qualquer suporte e para qualquer fim, incluindo comercial. Podemos, nomeadamente, utilizar estes direitos para gerir, prestar, avaliar, melhorar e promover os Serviços, e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos.
Declara e garante ainda que: (i) é titular de todos os direitos necessários sobre as suas Contribuições; (ii) indicou qualquer remuneração ou contrapartida recebida em relação às suas Contribuições; e (iii) as suas Contribuições cumprem os presentes Termos. Não somos obrigados (1) a manter a confidencialidade das suas Contribuições, (2) a remunerá-lo pelas suas Contribuições, nem (3) a responder às mesmas.
Podemos, sem a tal estarmos obrigados, supervisionar, modificar ou eliminar as Contribuições que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilícitas, ofensivas, ameaçadoras, difamatórias, pornográficas, obscenas ou de outro modo censuráveis, ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos.
Compromete-se a que as suas Contribuições não violem nenhum direito de terceiros, nomeadamente os direitos de autor, de marca, à privacidade, à imagem ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. Compromete-se também a que as suas Contribuições não contenham qualquer conteúdo difamatório, ilícito, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus ou outro software malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de uma Contribuição. É o único responsável pelas suas Contribuições e pela sua exatidão. Declinamos qualquer responsabilidade relativamente às Contribuições publicadas por si ou por terceiros.

ARTIGO 12 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
As informações que constam dos Serviços podem conter ocasionalmente erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos, nomeadamente, às descrições de produtos, aos preços, às promoções, às ofertas, aos custos de envio, aos prazos de transporte e à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros, inexatidões ou omissões, de alterar ou atualizar as informações, ou de cancelar uma encomenda se uma informação estiver inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a confirmação da sua encomenda). Em caso de cancelamento, qualquer montante já pago ser-lhe-á reembolsado na totalidade.

ARTIGO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. É proibido aceder aos Serviços ou utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) para infringir qualquer regulamento, regra ou lei internacional, nacional ou local; (c) para violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir ou intimidar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer conteúdo que não cumpra os presentes Termos; (g) para transmitir ou fazer enviar publicidade ou conteúdo promocional não solicitado, nomeadamente «spam», «correntes» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outro comportamento que restrinja ou impeça a utilização dos Serviços por terceiros, ou que, no nosso entender, possa prejudicar a Astrodo, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou gerar a sua responsabilidade.
Além disso, compromete-se a não: (a) carregar nem transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender nem explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear os dados pessoais de outras pessoas; (d) praticar spam, phishing, pharming ou falsificação contra os Serviços; (e) utilizar robôs, aranhas, ferramentas de scraping, extração ou recolha de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como a IA agêntica) ou qualquer meio automatizado ou manual para aceder aos Serviços; ou (f) alterar, contornar ou desativar as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou qualquer outra medida que utilizemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se verificarmos que violou os presentes Termos.

ARTIGO 14 – AGENTES
14.1 O presente artigo («Termos relativos aos Agentes») aplica-se se utilizar, autorizar, ativar ou fizer implementar um Agente para aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos. Entende-se por «Agente» qualquer software ou serviço que realiza ações autónomas ou semiautónomas por conta ou seguindo instruções de uma pessoa ou entidade, e que pode ser executado por conta dessa pessoa ou através do seu dispositivo, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos se não se identificar de forma permanente e não funcionar estritamente de acordo com os requisitos do artigo 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos se lhe tivermos pedido que se abstenha de o fazer.
14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, o acesso dos Agentes aos Serviços, a sua utilização e as suas interações com os mesmos.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, indicar que o pedido provém de um Agente e comunicar o nome do Agente, incluindo no cabeçalho «user agent» do pedido a seguinte menção: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não ocultar nem dissimular que o acesso, a utilização ou as interações provêm de um Agente, por exemplo (a) imitando o comportamento e os padrões de interação humanos, ou (b) resolvendo ou contornando os CAPTCHA ou as medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador da utilização por um ser humano; (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta ou pedido destinado a determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar de qualquer outra forma uma medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso dos Agentes aos Serviços, a sua utilização ou as suas interações com os mesmos.

ARTIGO 15 – CESSAÇÃO
Podemos pôr termo ao presente contrato ou ao seu acesso aos Serviços (ou a parte deles) a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio; continua a ser responsável por todos os montantes devidos até à data de cessação, inclusive.
Os seguintes artigos continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade intelectual, Contribuições, Cessação, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia e integralidade do acordo, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade, bem como qualquer outra disposição que, pela sua natureza, deva subsistir após a cessação.

ARTIGO 16 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos ou através dos Serviços são fornecidas apenas a título informativo geral. Não garantimos a exatidão, a exaustividade nem a utilidade destas informações. Qualquer confiança que deposite nas mesmas é da sua exclusiva responsabilidade.
Salvo indicação expressa da Astrodo e na medida em que a lei o permita, os Serviços são fornecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade». Não garantimos que a sua utilização dos Serviços seja ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros.
Estas disposições não afetam em caso algum as garantias legais de que beneficia enquanto consumidor, nomeadamente a garantia legal de conformidade.

ARTIGO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela lei, a Astrodo, os seus parceiros, administradores, colaboradores, empresas afiliadas, representantes, subcontratados, fornecedores ou licenciantes, bem como os da Shopify e das suas empresas afiliadas, não serão responsáveis por danos indiretos, acessórios, especiais ou punitivos, incluindo nomeadamente a perda de lucros, receitas, poupanças ou dados, ou os custos de substituição, decorrentes da sua utilização dos Serviços ou dos produtos comprados através dos Serviços.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não permita tal limitação ou exclusão, nomeadamente em caso de culpa grave ou dolo, de danos pessoais ou ao abrigo das garantias legais.

ARTIGO 18 – INDEMNIZAÇÃO
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a Astrodo, a Shopify e as nossas empresas afiliadas, parceiros, administradores, colaboradores, representantes, subcontratados, licenciantes e fornecedores face a qualquer perda, dano, responsabilidade ou reclamação, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em consequência (1) do seu incumprimento dos presentes Termos ou dos documentos que incorporam por remissão, (2) da sua violação de uma lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso aos Serviços e da sua utilização.
Informá-lo-emos de qualquer reclamação que dê lugar a indemnização; um atraso nesta comunicação não o liberta das suas obrigações, salvo se lhe causar um prejuízo significativo. Podemos dirigir a defesa e a resolução dessa reclamação a seu cargo, incluindo a escolha do advogado, mas não celebraremos qualquer acordo que lhe imponha obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento (que não poderá ser recusado sem motivo razoável). Colaborará na defesa das reclamações em causa, nomeadamente fornecendo os documentos pertinentes.

ARTIGO 19 – DIVISIBILIDADE
Se uma disposição dos presentes Termos for considerada ilícita, nula ou inaplicável, continuará a ser aplicável na máxima medida permitida pela lei, e a parte inaplicável será considerada separada dos presentes Termos, sem afetar a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

ARTIGO 20 – RENÚNCIA E INTEGRALIDADE DO ACORDO
O facto de não exercermos ou não fazermos valer um direito ou uma disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos, bem como todas as políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas aos Serviços, constituem a totalidade do acordo entre si e nós e regem a sua utilização dos Serviços. Substituem qualquer acordo, comunicação ou proposta anterior ou contemporâneo, oral ou escrito, entre si e nós (incluindo qualquer versão anterior dos Termos).

ARTIGO 21 – CESSÃO
Não pode delegar, transferir nem ceder o presente contrato nem qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento nem notificação prévia, desde que tal não reduza as garantias de que beneficia.

ARTIGO 22 – LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, continua a beneficiar das disposições imperativas da lei do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais do seu país de residência.

ARTIGO 23 – TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente contrato têm caráter meramente indicativo e não limitam nem afetam os presentes Termos.

ARTIGO 24 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS
Pode consultar a qualquer momento a versão mais recente dos Termos nesta página.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos publicando as atualizações no nosso site. Informá-lo-emos de qualquer alteração importante de acordo com a lei aplicável. Os Termos aplicáveis a uma encomenda são os que estiverem em vigor no momento em que efetua essa encomenda.

ARTIGO 25 – CONTACTO
Para qualquer questão sobre os presentes Termos, escreva-nos para geral.astrodo@gmail.com.

Astrodo
E-mail: geral.astrodo@gmail.com